Como contratar na construção civil: tipos e cuidados a tomar

Que a mão-de-obra é uma parte essencial de uma obra, ninguém nega. Mas pouca gente se preocupa realmente em como contratar na construção civil. No blog, já vimos como fazer o cronograma da obra, como fazer o orçamento e até como fazer o fluxo de caixa. Nesse artigo, vamos dar algumas direções de boas práticas e cuidados a tomar. Fique ligado!

Esclarecendo:
Vamos focar, primeiramente, em mão-de-obra terceirizada. Nesse post aqui, falaremos mais sobre contratação seguindo a CLT.

A contratação na construção

A construtora deve estar atenta em verificar se a empresa contrata possui capacidade técnica de executar os serviços contratados, se está em ordem na parte contábil, se não possui nenhuma pendência tributária.

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O contrato

Um contrato nada mais é que um acordo entre duas ou mais pessoas que entre si transferem direito ou se sujeitam a uma obrigação.

Visando resguardo da construtora quanto a exposição de riscos, deve ser formalizado o contrato com o empreiteiro antes que a equipe subcontratada comece a trabalhar e que ambas as partes estejam cientes das implicações legais do mesmo.

O conhecimento do conteúdo do contrato e das implicações que podem surgir pelo descumprimento dos termos do acordo é fundamental. O escopo técnico do trabalho contratado deve estar claro em detalhamento suficiente para que resguarde judicialmente a construtora quanto a falhas no atendimento do contrato pelo empreiteiro.
Recomendamos enviar:

• Planilhas com o levantamento quantitativo dos serviços
• Lista de materiais e equipamentos necessários
• Projetos detalhados
• Procedimentos padronizados de execução da construtora.

O contrato firmado deve ser o mais completo possível, estando bem claros:

• Identificação das partes
• Escopo do serviço
• Obrigações entre as partes
• Condições de prazo e de aceite dos serviços
• Forma de pagamento
• Encargos sociais
• Documentação necessária
• Retenções de garantia
• Condições para rescisão do contrato
• Demais aspectos da prestação dos serviços contratados
• Foro
• Anexos

Modalidades de contratação de mão-de-obra

Várias são as modalidades possíveis de contratação de serviços de mão de obra para a construção civil. As mais usuais são: por preços unitários, por valor fixo (global ou etapas) e por administração (homens-hora).

Contratação por preço unitário

Neste tipo de modalidade o empreiteiro é remunerado conforme o serviço executado tendo o valor final segundo preços unitários predefinidos. Em contratos por preços unitários, o critério de medição deve ser claramente definido para evitar conflitos durante o acerto das medições entre a construtora e o empreiteiro.

Merece cautela nesta modalidade contratual serviços não previstos normalmente nas planilhas de orçamento, serviços de retoques, requadros e outros menores.

Outra problemática desta modalidade é o não comprometimento do empreiteiro no cumprimento dos serviços dentro do prazo que necessita a construtora. Em alguns casos o empreiteiro executa dentro de um mês somente o suficiente para pagar os custos com ferramentas, funcionários e impostos, sobrando ainda um pequeno lucro.

Cuidados a serem tomados para melhorar os resultados de um contrato por preços unitários:

• Verificar previamente as medidas de campo e as de projeto, comparando-as com o orçamento, visando evitar surpresa na hora de realizar as medições;
• Calcular os preços unitários que ficariam dentro do orçamento, para cada serviço;
• Negociar com o empreiteiro a execução de recortes, arremates e requadros dentro dos preços unitários contratados, evitando fazer medições separadas para estes serviços menores;
• Buscar colocar cláusulas contratuais de penalidades caso o empreiteiro não cumpra prazos e qualidades estipulados.

Contratação por valor fixo (global ou por etapas)

Nessa modalidade, a construtora propõe um determinado serviço que o empreiteiro deve executar por um preço determinado. De forma prática, quem deve se preocupar mais com as medidas e serviços não contabilizados no início é o empreiteiro, já que ele será cobrado pelo resultado final.

O pagamento pode ser parcelado por etapas ou por tempo.

Por etapas, a cada seção de serviço terminada, o empreiteiro é remunerado de acordo com os valores pré-determinados.

Por tempo, o empreiteiro é remunerado mensalmente por medições dos serviços prestados ou por parcela fixa do valor total

A responsabilização solidária

O contratante responde solidariamente sobre os atos do empreiteiro. Para evitar problemas futuros nas esferas jurídicas toda cautela é bem-vinda.
Recomendamos, então, supor casos de empreiteiros com falta de documentação de funcionários, débitos de impostos, capacidade de execução dos serviços, ordem quanto a parte contábil.

Referências

No momento de prospecção dos empreiteiros buscou-se levantar referências de serviços anteriores prestados.

Documentação exigida na entrada do contrato

Para elaboração de contrato entre a construtora e as empreiteiras, devem ser exigidos alguns documentos e certidões. A construtora deve consultar a veracidade via internet ou por outros meios. Tudo isso visando levantar a conformidade de débitos trabalhistas, impostos e encargos atrasados, prazos de validades e afins. Exemplos são

• Alvará de funcionamento
• Cópia do Cartão do CNPJ
• Contrato Social
• Certidão Simplificada da Junta Comercial
• Comprovante de Inscrição Estadual, se houver
• Comprovante de conta bancária
• Documentos de todos os sócios (cédula de identidade e CPF ou CNH)
• Comprovante de endereço da empresa e de todos os sócios
• Declaração de serviços contábeis (dados do contador)
• Comprovante de nota fiscal válida, manual ou eletrônica
• Apresentação do seguro de vida dos funcionários da empresa
• PCMSO/PPRA
• Certidão Negativa da Justiça do Trabalho
• CRF do FGTS (Caixa Econômica Federal)

Documentação dos funcionários para contratação na construção civil

Antes do início dos serviços das empresas contratadas, deve ser solicitado e verificado a documentação de todos os funcionários que estarão alocados no canteiro de obras.

Mantendo sempre atualizada tal documentação e arquivamento dos mesmos no canteiro de obras para possíveis solicitações durante fiscalizações do Ministério do Trabalho.

A listagem dos documentos a serem solicitados estão a seguir:

• Ficha de Registro de Funcionários contendo assinatura e foto;
• Original Carteira de Trabalho (Cópia do contrato de Trabalho, cópia da página com foto, qualificação profissional, registro e carimbo da empresa);
• ASO (Atestado de Saúde Ocupacional);
• Carteira de Identidade e CPF ou CNH;
• Comprovante de residência atualizado contendo CEP, na falta de um comprovante oficial, apresentar declaração de endereço assinada pelo funcionário;
• Carteira de Vacinação;
• Cópia do acordo de compensação das horas do sábado;
• Cópia da opção ou não de vale transporte;
• Certificado de Integração NR – 18;
• Certificado de Integração NR – 35, para trabalhos em altura;
• Certificado de Integração NR – 10, para trabalhos com eletricidade;

Documentação mensal para liberação de medição

Para resguardo dos contratantes, é de suma importância a comprovação da quitação tributária e conformidade quanto ao recolhimento dos devidos impostos por parte das empresas contratadas na prestação de serviços.

Mensalmente tal verificação deve ser realizada, sendo liberado o pagamento dos serviços executados somente após comprovação da documentação a seguir:

• Cópia da GFIP do mês anterior, recolhida na CEI da obra;
• Confirmação do pagamento do INSS dos funcionários;
• Cópia dos cartões pontos dos funcionários do mês anterior.

Prazos de arquivamento de documentação dos empreiteiros

Deve-se ater quanto ao prazo recomendado para arquivamento de toda documentação obtida durante o desenvolvimento das atividades dentro do canteiro de obras.

Veja a tabela a seguir para saber os prazos recomendados para arquivamento da documentação.

Construtora	Período	Empreiteiro	Período
Cópia do Registro do Funcionário	Durante execução da obra	Cópia do Registro do Funcionário	30 anos
Cópia do Atestado de Saúde (ASO)	Durante execução da obra	Cópia do Atestado de Saúde (ASO)	20 anos após o desligamento
Cópia do Certificado de Habilitação para funções especializadas (soldador, eletricista, operador)	Durante execução da obra	Cópia do Certificado de Habilitação para funções especializadas (soldador, eletricista, operador de empilhadeira, etc.)	Durante a execução da obra
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário	Tempo indeterminado	PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário	Tempo indeterminado
PPRA	Durante execução da obra	PPRA da obra	20 anos
PCMSO	Durante execução da obra	PCMSO	20 anos
PCMAT > 20 funcionários	Durante execução da obra	PCMAT > 20 funcionários da obra	20 anos
Se autônomo – Cópia do Registro na Prefeitura ou Inscrição no INSS	Durante execução da obra	Se autônomo – Cópia do Registro na Prefeitura ou Inscrição no INSS	20 anos
Formulários de Inspeção de Segurança e Fiscalizações	Durante execução da obra	Formulários de Inspeção de Segurança e Fiscalizações	20 anos
Cópia das Comunicações de Acidentes de Trabalho	Durante execução da obra	Cópia das Comunicações de Acidentes de Trabalho	20 anos
Relação do nome dos funcionários da empreiteira	20 anos	Fichas de advertências, lista de presença em treinamentos, Ordens de Serviço, Certificado de Aprovação dos EPIs	20 anos
Cópia do Contrato com o empreiteiro e da rescisão contratual	20 anos	Ficha de Acidente de Trabalho – ANEXO 1 da NR 18	3 anos

Documentos de saída da contratação

Para finalizar a contratação e as partes se darem por acordadas que os serviços foram prestados e os pagamentos foram feitos, recomendamos a elaboração do Termo de adimplemento integral.

Nesse termo, é necessário colocar o escopo do contrato e os pagamentos feitos, com datas de início e fim. De preferência, consiga as mesmas assinaturas presentes no contrato.

Com isso, sua contratação vai ser tranquila e todos vão ter uma boa experiência!

E aí, tem alguma coisa que deixamos passar? Nos conte nos comentários!

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