Como fazer a entrega de imóvel alugado

Para quem precisa de mais mobilidade ou mesmo não tem o capital inicial ou interesse para comprar um imóvel, a opção que resta é alugar. Seja para uso residencial ou comercial, o uso de imóvel alheio sem o compromisso de um financiamento é muito interessante. Mas como fazer a entrega de imóvel alugado para o respectivo dono sem problemas?

É bem disso que vamos falar hoje!

Nesse artigo falamos sobre a escolha entre comprar para alugar e investir em fundos imobiliários, vale a pena!

Aviso de saída

Para que não haja surpresas em uma atividade tão importante, o contrato de locação deve prever a antecedência mínima com que as partes querem rescindir, ou seja, que o inquilino quer sair ou que o proprietário quer o imóvel de volta.

Existe também um período mínimo de permanência previsto, em que deverão ser analisadas as cláusulas para sair antes.

A Lei do Inquilinato determina que a entrega do imóvel é prevista para ocorrer assim que o contrato de locação terminar, mas também que você deve comunicar por escrito seu interesse em não continuar a locação com pelo menos 30 dias de antecedência.

Reformas em imóvel alugado

Primeiro, é importante ressaltar que existem reformas que podem ser feitas pelo inquilino sem que seja necessário desfazer antes de entregar. São os casos de melhorias acordadas com o proprietário.

Se o locador concordou com a reforma (muitas vezes pagando por parte dela em vista do aumento de valor do imóvel), é coerente dizer que não é preciso desfazer a melhoria no fim do contrato.

Porém, existem outras reformas, como mudança de layout, principalmente em salas ou andares comerciais, que não necessariamente são do gosto do locador, mas são essenciais para o locatário.

Para essas, é, sim, obrigatória a mudança ao estado original, a não ser que acordado expressamente de outra forma. Se precisar de dicas sobre como economizar na sua reforma, leia esse artigo!

Vistoria

Quando falamos em como fazer a entrega de imóvel alugado, a primeira coisa que vem à mente é comparar o estado de entrada com o estado de saída do inquilino. O melhor jeito de fazer isso é registrar, com documentos e fotos, quais eram, exatamente, esses estados. Para isso, existem as vistorias de entrada e saída.

Importante notar que se o contrato, em vez de ser renovado, for feito novo, é necessária nova vistoria. Essa vistoria deve ser feita formalmente, com assinatura de ART.

Na hora de receber o imóvel de volta, o locador deve comparar os laudos de entrada e de saída para garantir que não houve perda de valor na transação.

Caso haja divergências, é possível negociar a correção ou o uso de valores retidos durante o contrato para os reparos.

Ainda, caso as mudanças efetuadas pelo locatário sejam benéficas ao valor percebido do imóvel, pode-se combinar de deixar as benfeitorias.

Vistoria de entrada

É nesse momento que o proprietário mostra ao inquilino quais são as condições em que ele espera receber o imóvel de volta. O inquilino deve participar desse processo também para garantir que defeitos existentes não fiquem de fora do laudo.

Vistoria de saída

Aqui o inquilino que está devolvendo o imóvel mostra ao proprietário como ele o está deixando.

Já é ponto pacífico que pintura é uma coisa que deve ser feita na saída de qualquer contrato, portanto já encomende esse serviço.

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Partes essenciais de um laudo de vistoria

• Descritivo do imóvel
  • Endereço, com complemento, se houver
  • Registro urbanístico (guia amarela em Curitiba)
  • Número de andares do prédio
  • Dados do proprietário
  • Data de construção
  • Contato do síndico ou da empresa administradora
• Fotos de todos os ambientes
• Detalhamento de defeitos existentes
• ART assinada por engenheiro

Valores retidos a fim de seguro

Muitos contratos de aluguel preveem a retenção ou mesmo o pagamento de um valor mensal para fins de reformas necessárias e seguros. Esses seguros devem cobrir incêndios acidentais e outros sinistros, mas também cobrem a situação de entrega do imóvel em discordância com a vistoria inicial.

Isso garante ao proprietário verba para desfazer qualquer alteração não solicitada ou não acordada. Caso o custo da reforma supere o valor retido, deve ser cobrado do inquilino.

Verifique se as contas estão pagas

Além de falar sobre como fazer a entrega de imóvel alugado, devemos falar sobre manter as contas do imóvel em dia. Qualquer conta que fique para trás pode causar dor de cabeça para ambas as partes, então certifique-se de que os valores devidos foram pagos.

Por outro lado, quando sair efetivamente do imóvel, verifique se o novo responsável se designou como tal para, por exemplo, companhia de energia elétrica, que não demanda o cancelamento do serviço, apenas a mudança do morador ou usuário.

Entrega das chaves

Por fim, oficialize a entrega das chaves com documento apropriado chamado termo de entrega de chaves (criativo, não?), esclarecendo a data da entrega, as condições e prazos, se houver algum, e anexe a vistoria de saída.

Caso o proprietária demande algum serviço a mais, avalie se é razoável, se é cabível e negocie. Caso não seja possível ou realmente não seja obrigação do inquilino fazer alguma dessas coisas, baseie-se nos laudos de entrada e de saída para justificar.

Já está pronto para locar seu imóvel ou alugar um para si?

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