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Materiais de construção com substituição tributária

Que o sistema tributário brasileiro é um labirinto, todo empresário e mesmo funcionário já sabe, mas existe um ponto que causa muita confusão nos até nos mais entendidos do assunto. Já falamos em outro artigo sobre o imposto sobre serviços na construção e hoje vamos falar sobre materiais de construção com substituição tributária, suas justificativas e como navegar nesse mar de exceções

Definição de substituição tributária

A substituição tributária é um instrumento fiscal previsto no artigo 150, parágrafo 7º da Constituição Federal, que permite ao governo atribuir o pagamento da obrigação tributária a contribuinte que não é responsável direto pelo fato gerador, mas está relacionado com ele. No artigo 155, parágrafo 2º, XII, b, a Constituição Federal estabelece também que cabe à lei complementar 87/96, conhecida como Lei Kandir, dispor sobre a substituição tributária relativa ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). Ela também estabelece como competência dos estados a seleção das mercadorias e serviços que estão sujeitos à ST (substituição tributária).

Fluxo do ICMS com a substituição tributária zinz
Fluxo do ICMS com a substituição tributária

Mas calma, porque piora:

Nos casos de operações interestaduais, há necessidade de acordo específico entre os estados envolvidos por meio de convênios ou protocolos. E nem são todos que adotam. Segue a lista de unidades da federação que aplicam substituição tributária:

  • Acre
  • Alagoas
  • Amapá
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Mato Grosso
  • Mato Grosso do Sul
  • Minas Gerais
  • Pará
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Sul
  • Roraima
  • São Paulo
  • Santa Catarina
  • Sergipe
  • Tocantins

Como você deve ter percebido, os estados que não adotam a substituição tributária são:

Essa ferramenta tributária, seja em operações estaduais ou interestaduais, não se aplica em situação como:

Por que a substituição tributária surgiu?

Basicamente, o objetivo desse instrumento fiscal é facilitar a fiscalização por parte dos governos, aumentando assim a arrecadação e diminuindo a sonegação de impostos.

De fato, a antecipação do pagamento do imposto e sua concentração na fase inicial de uma cadeia produtiva, ou num estágio da cadeia onde há um menor número de contribuintes, facilitam de forma expressiva a fiscalização, gerando ganhos importantes de arrecadação.

Porém, como já era de se esperar, a legislação e os protocolos existentes entre Estados têm se mostrado extremamente complexos e o trabalho de tentar seguir as normas faz com que empresas criem departamentos jurídicos e fiscais cada vez maiores para lidar com legislações, convênios e protocolos existentes.

Quais são os materiais de construção com substituição tributária?

Em geral, as mercadorias sujeitas à substituição tributária em cada estado são os iguais, mas existem itens que constam em determinadas relações e não constam em outras. Por isso, é importante o acompanhamento de contabilidade e jurídico para a elaboração dos processos de venda e emissão de notas, justamente para não se perder.

Em vários estados, a relação de materiais de construção com substituição tributária são divididos em:

O que pode dar errado?

Existem, porém, itens que estão descritos em mais de uma categoria, o que causa um grande problema quando as alíquotas diferem entre as definições.

exemplo de substituição tributária errada com problemas pistola para cola bicomponente zinz

Veja, por exemplo o item “Pistola para cola bicomponente”, que em São Paulo aparece na relação de itens constantes da Port. 155/2009 como “Máquinas e aparelhos mecânicos”, com IVA de 42,12%, assim como na relação de itens constantes da Port. 109/2008 como “Materiais de Construção”, com IVA de 39,14%. E o que fazer?

Esse assunto parece complicado, e realmente é! Por isso espero que tenhamos ajudado, pelo menos um pouco, a esclarecer suas dúvidas.

Para mais informações, nos contate ou pergunte nos comentários!

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